TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA USO

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Os seguintes termos, quando utilizados neste contrato, terão o significado que lhes foi atribuído nesta cláusula:

1.1 PEP Unimed Central RS: Sistema em nuvem para gestão de informações clinicas (Registro Eletrônico de Saúde) e administrativas.

1.2 CLIENTE: Profissionais de saúde (pessoa física) ou Clínicas (pessoa jurídica) que serão beneficiados com a licença de uso do PEP Unimed Central RS.

2 OBJETO

Por meio deste documento a Unimed Central RS, com sede em São Leopoldo, estado do Rio Grande do Sul, à Rua primeiro de março, 1231, centro, CEP 93010-210, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob nº 16.539.305/0001-06, disponibiliza ao CLIENTE a utilização do PEP Unimed Central RS, no modelo SaaS (Software as a Service), exclusivamente via Internet, pelo período ora contratado e as características constantes em contrato.

3 CADASTRO DO CLIENTE

3.1 Ao se cadastrar, o CLIENTE compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de cadastro.

3.2 No ato do preenchimento dos dados pessoais, o CLIENTE deverá cadastrar uma senha, pessoal e intransferível, obrigando-se a guardar sigilo e impedir o uso indevido por terceiros, ficando responsável por todos os atos e efeitos decorrentes da utilização de sua senha, bem como pelos prejuízos que este uso vier a causar para a Unimed Central RS ou a terceiros;

3.3 Após o encerramento do cadastro básico, o CLIENTE receberá seu Login e Senha, através da página de confirmação de cadastramento, bem como também através de e-mail enviado ao endereço informado no ato do cadastramento.

4 OBRIGAÇÕES DA UNIMED CENTRAL RS

4.1 A Unimed Central RS disponibilizará ao CLIENTE o acesso, através de Login e Senha, ao PEP Unimed Central RS, que está armazenado em servidores da internet de alto desempenho e disponibilidade.

4.2 A responsabilidade da Unimed Central RS em relação a serviços em que tenham ocorrido erros ou incorreções resultantes de falhas atribuíveis ao sistema limita-se, apenas, às correções das partes que apresentarem tais falhas.

4.3 A Unimed Central RS se responsabiliza por manter os dados do sistema em conformidade com a legislação vigente, mais especificamente as que se aplicam à questão da ética profissional.

5 OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

5.1 Todas as atividades relacionadas ao cadastramento das informações, bem como sua edição e manuseio, são de responsabilidade do CLIENTE.

5.2 O CLIENTE não poderá obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço fornecido pela Unimed Central RS.

5.3 O CLIENTE é o responsável pelos equipamentos (computadores, roteadores, modens, etc.) necessários para sua conexão à Internet.

5.4 O CLIENTE deverá respeitar a legislação em vigor, os códigos de ética dos seus respectivos conselhos profissionais, com especial ênfase ao Código de Ética Médica vigente, principalmente com relação aos dados dos PACIENTES.

5.5 O CLIENTE é o responsável por fornecer e manter somente dados verdadeiros, atualizados e completos, declarando-se ciente de que a utilização de dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros, são de sua inteira responsabilidade, podendo acarretar a rescisão do presente CONTRATO e, ainda, caracterizar a prática de ato ilícito, sujeitando-o as penalidades previstas em lei;

5.6 O CLIENTE deverá comunicar imediatamente a Unimed Central RS, sobre o extravio, roubo ou perda da senha de acesso ao usuário, a fim de que, após a confirmação de dados ou a apresentação de documentos solicitados, a Unimed Central RS efetue o bloqueio da senha extraviada e disponibilize nova senha de acesso.

6 PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO CLIENTE

6.1 A Unimed Central RS não monitorará, editará ou revelará nenhuma informação do CLIENTE, exceto nas hipóteses de tal conduta ser necessária para: (a) responder a eventual reclamação de que tal conteúdo viole direitos de terceiros; (b) cumprir procedimento legal, inclusive determinação judicial ou de qualquer órgão regulatório competente.

7 TEMPOS DE UTILIZAÇÃO DO PEP UNIMED CENTRAL RS

7.1 O CLIENTE poderá utilizar o PEP Unimed Central RS pelo período vigente no contrato.

7.2 O CLIENTE poderá, a qualquer momento, desistir do uso do PEP Unimed Central RS. Nesse caso, os dados lançados serão conservados na base de dados do PEP Unimed Central RS e não serão entregues ao CLIENTE. Nenhum outro CLIENTE terá acesso a essas informações.

8 DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 O presente TERMO passa a obrigar as partes aos seus termos, com a concordância eletrônica, que se efetivará mediante a seleção da opção concordar com os “Termos e condições de uso do PEP Unimed Central RS".

8.2 Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o recebimento pela outra parte.

8.3 Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados de acordo com as Leis Brasileiras. O CLIENTE e a Unimed Central RS concordam expressamente a submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao Foro da Comarca de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento.

São Leopoldo, 2014